Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.023, DE 3 DE JANEIRO DE 1974
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto dos policiais-militares da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1974, Página 81 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/3/1974, Página 2441 (Retificação)
Observação:
Enquanto não entrar em vigor a Lei de Pensão Policial-Militar, considerar-se-ão vigentes os arts. 70 a 72 da Lei nº 6.023, de 3 de janeiro de 1974 (Vide Lei nº 7289/84)
Proposição originária: PLS 139/1973, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 7289 de 18 de Dezembro de 1984 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Lei Ordinária nº 6645 de 14 de Maio de 1979 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art.59, §1º.
- Lei Ordinária nº 6547 de 4 de Julho de 1978 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 95; Art. 101.
- Lei Ordinária nº 6477 de 1º de Dezembro de 1977 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art.49, § 2º.
- Decreto nº 79108 de 11 de Janeiro de 1977 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 6270 de 26 de Novembro de 1975 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). .
Indexação
ESTATUTO - Polícia militar - Distrito Federal