Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 6.547, de 4 de Julho de 1978

EMENTA: Dá nova redação a dispositivos das Leis nº 6.022, de 3 de janeiro de 1974 (Estatuto dos bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal) e nº 6.023, de 3 de janeiro de 1974 (Estatuto dos policiais-militares da Polícia Militar do Distrito Federal).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1978, Página 10295 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1978, Página 10647 (Retificação)
Observação: Proposição originária: PLS 32/1978, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Vide Norma(s):
Indexação
CORPO DE BOMBEIROS - Polícia militar - Distrito Federal - Estatuto - Alteração
CORPO DE BOMBEIROS - Polícia militar - Distrito Federal - Fixação - Limite de idade - Objetivo - Transferencia