Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.060, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/2019, Página 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TRABALHO TEMPORÁRIO - Trabalhador temporário - Pessoa física - Contrato de trabalho temporário - Contrato individual do trabalho - Empresa - Pessoa jurídica - Registro - Direitos - Contribuição previdenciária - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) - Cadastramento - Prestação de serviços
LEI DO TRABALHO TEMPORÁRIO - Regulamentação