Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 73.841, DE 13 DE MARÇO DE 1974

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1974, Página 2781 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 411 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TRABALHO TEMPORÁRIO - Trabalhador temporário - Pessoa física - Contrato de trabalho temporário - Contrato individual do trabalho - Empresa - Pessoa jurídica - Registro - Direitos - Contribuição previdenciária - Cadastramento - Prestação de serviços
LEI DO TRABALHO TEMPORÁRIO - Regulamentação