Legislação Informatizada - Dados da Norma
Lei nº 5.887, de 31 de Maio de 1973
EMENTA: Altera disposições referentes ao regime jurídico do Diplomata, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1973, Página 5353 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 32 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 7501 de 27 de Junho de 1986 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Decreto nº 91169 de 22 de Março de 1985 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 4º, itens V e VI.
- Decreto nº 91170 de 22 de Março de 1985 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 4º; Art. 5º.
- Decreto nº 90788 de 9 de Janeiro de 1985 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 4º, item V.
- Decreto nº 89928 de 9 de Julho de 1984 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 4º, itens V; VI; IX.
- Decreto-Lei nº 2116 de 7 de Maio de 1984 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art.4º, item VI.
- Lei Ordinária nº 6980 de 29 de Março de 1982 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 4º; Art. 8º; Art. 10.
- Lei Ordinária nº 6857 de 19 de Novembro de 1980 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 4º; Art. 8º.
- Lei Ordinária nº 6716 de 12 de Novembro de 1979 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.4º, parágrafo único; Art. 8º, parágrafo único.
- Lei Ordinária nº 6595 de 21 de Novembro de 1978 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.8º; Art. 10, § 3º.
- Lei Ordinária nº 6595 de 21 de Novembro de 1978 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 13.
Indexação
DIPLOMATA - Quadro de pessoal - Ministério das Relações Exteriores - Regime jurídico - Normas - Alteração - Casamento - Tempo de servoço - Serviço público