Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.595, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1978
EMENTA: Altera disposições da Lei nº 5.887, de 31 de maio de 1973, que dispõe sobre o regime jurídico do Diplomata.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1978, Página 18729 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLN 33/1978, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
DIPLOMATA - Quadro de pessoal - Ministério das Relações Exteriores - Regime jurídico - Regulamentação