Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.716, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1979

EMENTA: Altera disposições da Lei nº 5887, de 31 de maio de 1973, referentes à agregação do Diplomata.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1979, Página 16691 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 98 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLN 30/1979, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
DIPLOMATA - Regime jurídico - Ministério das Relações Exteriores - Exercício - Cargo público - Função pública - Função privativa - Progressão funcional - Merecimento - Motivo - Agregação