Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.552, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1968
EMENTA: Reajusta os vencimentos dos servidores civis e militares da União, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1968, Página 10529 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 167 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLN 36/1968, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 1449 de 13 de Fevereiro de 1976 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 9º.
- Lei Ordinária nº 5619 de 3 de Novembro de 1970 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). .
- Decreto-Lei nº 1073 de 9 de Janeiro de 1970 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 728 de 6 de Agosto de 1969 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º .
- Decreto-Lei nº 409 de 31 de Dezembro de 1968 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 7º.
- Decreto-Lei nº 392 de 30 de Dezembro de 1968 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 1º.
Indexação
FUNCIONÁRIO CIVIL - Militar - União Federal - Pessoal - Vencimentos - Aumento - Pensão civil - Pensão militar