Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 392, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968

EMENTA: Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 5.552, de 4 de dezembro de 1968.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1968, Página 11257 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 38 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Militar - Autaquia - Complementação - Pagamento - Moeda Estrangeira - Viagem - Estudo - Exterior