Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.073, DE 9 DE JANEIRO DE 1970
EMENTA: Reajusta os vencimentos dos servidores civis e militares do Poder Executivo e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/1970, Página 241 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 7 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 5635 de 3 de Dezembro de 1970 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.1º, parágrafo único.
- Lei Ordinária nº 5626 de 1º de Dezembro de 1970 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). .
- Lei Ordinária nº 5624 de 1º de Dezembro de 1970 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). .
- Lei Ordinária nº 5625 de 1º de Dezembro de 1970 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). .
- Lei Ordinária nº 5623 de 1º de Dezembro de 1970 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). .
Indexação
EXERCÍCIO FINANCEIRO - Reajustamento - Vencimentos - Servidor Público Civil - Militar - Poder Executivo