Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 409, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968

EMENTA: Acrescenta parágrafo ao artigo 7º da Lei nº 5.552, de 4 de dezembro de 1968.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1968, Página 11324 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 93 Vol. 7 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Alteração - Reajustamento - Vencimentos
MILITAR - Alteração - Reajustamento - Vencimentos