Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.292, DE 8 DE JUNHO DE 1967
EMENTA: Dispõe sôbre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1967, Página 6255 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 43 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/1967, Página 6456 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 12336 de 26 de Outubro de 2010 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, §§ 1º, 2º, 3º ; Art. 9º ; Art. 12 ; Art. 23 ; Art. 45 .
- Lei Ordinária nº 12336 de 26 de Outubro de 2010 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 4º, § 2º .
- Decreto nº 93870 de 23 de Dezembro de 1986 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 7264 de 4 de Dezembro de 1984 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 39; Art. 40; Art. 41, Parágrafo único.
- Decreto-Lei nº 2059 de 1º de Setembro de 1983 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.55, parágrafo único.
- Decreto nº 63704 de 29 de Novembro de 1968 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Lei Ordinária nº 5399 de 20 de Março de 1968 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 75.
Indexação
SERVIÇO MILITAR - Médico - Farmaceutico - Dentista - Veterinário - Estudante - Medicina - Farmácia - Odontologia - Veterinária