Legislação Informatizada - LEI Nº 5.292, DE 8 DE JUNHO DE 1967 - Retificação

LEI Nº 5.292, DE 8 DE JUNHO DE 1967

Dispõe sôbre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964.

(Publicado no Diário Oficial Seção I - arte I, de 12 de junho de 1967).


RETIFICAÇÃO

Na 1ª página ,4ª coluna

Onde se lê:....art 12 . a seleção dos MGDV de que tratam

Leia-se:........art. 12 . a seleção dos MFCV de que tratam

Na página 6.256,1ª coluna

Onde se lê:....art 15. o estudante possuidor de ...
            .........art. 16. de qualquer quadro ou Cerpo que tendo-se...

Leia-se:.........art. 15. o estudante que, possuidor de ...
            .........art.16. de qualquer quadro ou Corpo, que ,tendo-se

Na mesma página, no parágrafo único do art. 20,

Onde se lê:....incorporação constate do Código Penal Militar

Leia-se:........incorporação constante do Código Penal Militar

No artigo 22

Onde se lê:....as prioridades de incorração além da

Leia-se:.........as prioridades de incorreção além da

Ainda na mesma página, 4ª coluna

Onde se lê:.....Dapítulo VI
do estágio de Adaptação e Serviço

Leia-se:........Capítulo VI
do estágio de Adaptação e Serviço

Onde se lê:....art. 26. Os 2os Tenentes da reserva de ...

Leia-se:........art. 26. Os 2ºs Tenentes da reserva de...

Na página 6.257 ,1ª coluna

No § 1º do artigo 30

Onde se lê:....segundo os quais o EIS deve ser realizado

Leia-se:........segundo os quais o EIS deva se realizado

Na alínea "a " do art. 32

Onde se lê:.....atualizar e completar

Leia-se:......atualizar e complementar

2ª coluna art. 36

Onde se lê:....conferidas pelos respectivos diplomas

Leia-se:.........conferidas pelos respectivos diplomas

Na mesma coluna , capítulo IV,

Onde se lê:....Das promoções do tempo de Serviço

Leia-se:........das Prorrogações do Tempo de Serviço

No§ 1ºdo art. 39

Onde se lê:.....serão promovidosa Tenente da mesma reserva

Leia-se:..........serão promovidos a 1º Tenente da mesma reserva

No artigo 42

Onde se lê.....diárias necessárias ao deslocamento do local de residências

Leia-se:........diárias necessárias ao deslocamento do local de residência

Na página 6.258 3ª coluna

Republica-se o art. 71 por te saído com incorreções

Art. 71 .aos brasileiros naturalizados estudantes, candidatos à matrícula ou matriculados nos IEMFDV, só se aplica o disposto no art. 7º e seus parágrafos 1º e 3º , bem como no art. 8º e seus parágrafos 1º e 2º e , consequentemente, os deveres fixados nos arts. 48,49 e seu § parágrafo 2º , e também em caso do seu não-cumprimento,as penalidades previstas no art. 57 e seu parágrafo único.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/06/1967


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/1967, Página 6456 (Retificação)