Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.174, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais em favor da Região Amazônica e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/1966, Página 12566 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 322 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1966, Página 14284 (Retificação)
Observação:
Proposição originária: PLN 18/1966, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Medida Provisória nº 2157-5 de 24 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.7º, alínea "b", e §§ 1º a 15.
- Medida Provisória nº 2157-4 de 27 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.7º, alínea "b", e §§ 1º a 15.
- Medida Provisória nº 2157-3 de 27 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.7º, alínea "b", e §§ 1º a 15.
- Medida Provisória nº 2153-2 de 5 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.7º, alínea "b", e §§ 1º a 15.
- Medida Provisória nº 2146-1 de 4 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.7º, alínea "b", e §§ 1º a 15.
- Medida Provisória nº 2145 de 2 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.7º, alínea "b", e §§ 1º a 15.
- Lei Ordinária nº 5531 de 13 de Novembro de 1968 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 291 de 28 de Fevereiro de 1967 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º .
Indexação
INCENTIVO FISCAL - Região Amazônica - Concessão
ISENÇÃO FISCAL - Imposto de renda - Imposto de importação - Concessão - Pessoa jurídica - Atividade industrial - Atividade agrícola - Atividade pecuária - Área - Atuação - SUDAM
ISENÇÃO FISCAL - Imposto de renda - Imposto de importação - Concessão - Pessoa jurídica - Atividade industrial - Atividade agrícola - Atividade pecuária - Área - Atuação - SUDAM