Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 291, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967

EMENTA: Estabelece incentivos para o desenvolvimento da Amazônia Ocidental da Faixa de Fronteiras abrangida pela Amazônia e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1967, Página 2467 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 503 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1967, Página 2943 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
AMAZÔNIA OCIDENTAL - Desenvolvimento
SUDAM - Competência - Aplicação - Recursos econômicos
AMAZÔNIA OCIDENTAL - Incentivo fiscal - Empresa - Pessoa física - Pessoa jurídica - Fixação