Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 1970
EMENTA: Suspende, em parte, a execução do parágrafo § 1º, do artigo 2º da Lei nº ;5.049, de 26 de junho de 1966.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1970, Página 3257 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/5/1970, Página 810 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/5/1970, Página 3345 (Republicação)
Observação:
Republicado por haver saído com incorreções no D.O., de 06/05/1970, p.3257.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
APROVAÇÃO - Senado - Suspensão - Dispositivos - Lei Federal - Declaração - Inconstitucionalidade - STF