Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 19, DE 30 DE AGOSTO DE 1966
EMENTA: Obriga a adoção da cláusula de correção monetária nas operações do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1966, Página 9947 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 19 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 8692 de 28 de Julho de 1993 (Poder Legislativo) - (Não Aplicação).
- Medida Provisória nº 328 de 25 de Junho de 1993 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial).
- Medida Provisória nº 323 de 26 de Maio de 1993 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial).
- Medida Provisória nº 318 de 24 de Abril de 1993 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial).
- Decreto-Lei nº 283 de 28 de Fevereiro de 1967 (Poder Executivo) - (Aplicação).
Indexação
HABITAÇÃO
PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO
CORREÇÃO MONETÁRIA - Operação imobiliária
CONTRATO IMOBILIÁRIO - Correção monetária
BNH - Competência
BRASÍLIA, DF - Habitação
PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO
CORREÇÃO MONETÁRIA - Operação imobiliária
CONTRATO IMOBILIÁRIO - Correção monetária
BNH - Competência
BRASÍLIA, DF - Habitação