Legislação Informatizada - Dados da Norma
Lei nº 4.752, de 13 de Agosto de 1965
EMENTA: Revigora o art. 40 da Lei nº 4.229, de 1º de junho de 1963, que autorizou o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de até Cr$ 100.000.000 (cem milhões de cruzeiros), para o fim que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/8/1965, Página 8233 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 143 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/1965, Página 8489 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 10204 de 22 de Fevereiro de 2001 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2066-23 de 25 de Janeiro de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2066-22 de 27 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1934-21 de 21 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1934-20 de 23 de Novembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1934-19 de 24 de Outubro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1934-18 de 22 de Setembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1934-17 de 25 de Agosto de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1934-16 de 27 de Julho de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1934-15 de 27 de Junho de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1934-14 de 26 de Maio de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1934-13 de 28 de Abril de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito especial - Revigoração