Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.204, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2001

EMENTA: Altera a Lei nº 4.229, de 1º de junho de 1963, autoriza a doação de bens e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 23/2/2001, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DNOCS - Competência - Atuação
DNOCS - Conselho Consultivo - Composição - Competência
AÇUDE - Autorização - Doação - Estados - Municípios
DNOCS - Patrimônio - Bens - Doação
IRRIGAÇÃO - DNOCS - Estados - Governo - Administração - Fiscalização - Parceria
RECURSOS HÍDRICOS - Política Nacional