Legislação Informatizada - Lei nº 4.752, de 13 de Agosto de 1965 - Retificação

Veja também:

Lei nº 4.752, de 13 de Agosto de 1965

Revigora o art. 40 da Lei nº 4.229, de 1º de junho de 1963, que autorizou o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de até Cr$ 100.000.000 (cem milhões de cruzeiros), para o fim que menciona.

(Publicada no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de  17-8-65)

                                                   Retificação

Na página 8.233, 1ª coluna, na ementa,
Onde se lê:
... o crédito especial de Cr$ 100.000.000 (cem milhões de cruzeiros)...
Leia-se:
... o crédito especial de até Cr$ 100.000.000 (cem milhões de cruzeiros)...


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 23/08/1965


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/1965, Página 8489 (Retificação)