Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.066-22, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000

EMENTA: Altera a Lei nº 4.229, de 1º de junho de 1963, autoriza a doação de bens e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 28/12/2000, Página 5 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 4/1/2001, Página 1 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 4/1/2001, Página 1 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) - Competência - Conselho consultivo - Composição - Patrimônio - Bens - Doação
AÇUDE - Autorização - Doação - Estado (ente federado)