Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.934-16, DE 27 DE JULHO DE 2000
EMENTA: Altera a Lei nº 4.229, de 1º de junho de 1963, autoriza a doação de bens e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/2000, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 12/9/2000, Página 18208 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - Competência - Organização administrativa - Conselho consultivo - Diretoria colegiada - Receitas - Patrimônio - Doação - Estados - Entidade pública - Açude - Implementação - Programa de Emancipação dos Perímetros Públicos de Irrigação