Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.594, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1964

EMENTA: Regula a profissão de corretor de seguros.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1965, Página 35 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 515 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada por MPV

Indexação
CORRETOR DE SEGUROS - Exercício Profissional - Regulamentação
EXERCÍCIO PROFISSIONAL - Corretor de Seguros - DNSPC - Requisitos - Concessão - Habilitação
SEGUROS - Empresa de Seguros - Requisitos - Aceitação - Proposta