Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.594, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1964
EMENTA: Regula a profissão de corretor de seguros.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1965, Página 35 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 515 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14430 de 3 de Agosto de 2022 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", parágrafo único, incisos I a VI ; Art. 2º, "caput" ; Art. 3º, "caput", alíneas "c", "d", "e", §§ 2º, 3º ; Art. 4º, "caput" ; Art. 7º ; Art. 11 ; Art. 12 ; Art. 13, "caput", § 3º ; Art. 14 ; Art. 15 ; Art. 18, "caput" ; Art. 21 ; Art. 26 ; Art. 31 .
- Lei Ordinária nº 14430 de 3 de Agosto de 2022 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 3º, "caput", alínea "d" ; Art. 4º, "caput", alíneas "a", "b", "c" ; Art. 5º ; Art. 6º ; Art. 8º ; Art. 9º ; Art. 10 ; Art. 12, parágrafo único ; Art. 13, § 2º; Art. 16 ; Art. 19 ; Art. 22 ; Art. 23 ; Art. 24 ; Art. 25 ; Art. 27 ; Art. 28 ; Art. 29 ; Art. 30 ; Art. 32 .
- Medida Provisória nº 905 de 11 de Novembro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação sem Eficácia).
- Lei Complementar nº 137 de 26 de Agosto de 2010 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 5º, alínea "a" .
- Lei Ordinária nº 7278 de 10 de Dezembro de 1984 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 4º, alíneas "a" e "b".
- Lei Ordinária nº 6317 de 22 de Dezembro de 1975 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 19.
- Decreto nº 56903 de 24 de Setembro de 1965 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 32.
- Decreto nº 56900 de 23 de Setembro de 1965 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
CORRETOR DE SEGUROS - Exercício Profissional - Regulamentação
EXERCÍCIO PROFISSIONAL - Corretor de Seguros - DNSPC - Requisitos - Concessão - Habilitação
SEGUROS - Empresa de Seguros - Requisitos - Aceitação - Proposta
EXERCÍCIO PROFISSIONAL - Corretor de Seguros - DNSPC - Requisitos - Concessão - Habilitação
SEGUROS - Empresa de Seguros - Requisitos - Aceitação - Proposta