Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.594, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1964
EMENTA: Regula a profissão de corretor de seguros.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1965, Página 35 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 515 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Medida Provisória nº 905 de 11 de Novembro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Lei Complementar nº 137 de 26 de Agosto de 2010 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 5º, alínea "a" .
- Lei Ordinária nº 7278 de 10 de Dezembro de 1984 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 4º, alíneas "a" e "b".
- Lei Ordinária nº 6317 de 22 de Dezembro de 1975 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 19.
- Decreto nº 56903 de 24 de Setembro de 1965 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 32.
- Decreto nº 56900 de 23 de Setembro de 1965 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
CORRETOR DE SEGUROS - Exercício Profissional - Regulamentação
EXERCÍCIO PROFISSIONAL - Corretor de Seguros - DNSPC - Requisitos - Concessão - Habilitação
SEGUROS - Empresa de Seguros - Requisitos - Aceitação - Proposta
EXERCÍCIO PROFISSIONAL - Corretor de Seguros - DNSPC - Requisitos - Concessão - Habilitação
SEGUROS - Empresa de Seguros - Requisitos - Aceitação - Proposta