Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 56.903, DE 24 DE SETEMBRO DE 1965

EMENTA: Regulamenta a profissão de corretor de Seguros de Vida e de Capitalização, de conformidade com o artigo 32 da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1965, Página 10105 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 553 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/1965, Página 10301 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CORRETOR DE SEGUROS - Exercício da profissão
DEPARTAMENTO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO - Atribuições