Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.278, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984
EMENTA: Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964, que regula a profissão de Corretor de Seguros.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1984, Página 18406 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 185 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CORRETOR DE SEGUROS - Exercício profissional - Regulamentação - DNSPC