Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 56.900, de 23 de Setembro de 1965

EMENTA: Dispõe sôbre o regimento de corretagem de seguros na forma da Lei número 4.594, de 29 de dezembro de 1964, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1965, Página 10105 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 551 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA DE SEGUROS - Autorizações
CORRETOR DE SEGUROS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO - Atribuições
SEÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGISTRO DE CORRETORES
INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - Atribuições
SOCIEDADE DE CORRETAGEM