Legislação Informatizada - Dados da Norma
Lei nº 4.096, de 18 de Julho de 1962
EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 2.220, de 10 de julho de 1934, que dispõe sobre a taxa a que ficam sujeitas as entidades que exploram apostas sobre corridas de cavalos e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/1962, Página 7685 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 47 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Houve engano na ementa ao se referir à Lei nº 2.220, de 10 de julho de 1934, provavelmente trata-se da Lei nº 2.820, de 10/07/1956, conforme consta no art. 1º do Decreto nº 51.816, de 11/03/1963, que regulamenta a Lei nº 4.096, de 18/07/1962.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 5971 de 11 de Dezembro de 1973 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Decreto-Lei nº 717 de 30 de Julho de 1969 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 23 e 24.
- Lei Ordinária nº 5128 de 29 de Setembro de 1966 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.4º, § 2º.
- Lei Ordinária nº 4716 de 29 de Junho de 1965 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 8º.
- Lei Ordinária nº 4631 de 15 de Maio de 1965 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 6º.
- Decreto nº 51816 de 11 de Março de 1963 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
