Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.716, DE 29 DE JUNHO DE 1965

EMENTA: Dispõe sôbre a organização, funcionamento e execução dos registros genealógicos de animais domésticos no País.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/1965, Página 6337 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/1965, Página 6562 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ANIMAL DOMÉSTICO - Registro genealógico
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Registro genealógico - Fiscalização