Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 51.816, DE 11 DE MARÇO DE 1963

EMENTA: Aprova o Regulamento para execução da Lei n.º 4.096, de 18 de julho de 1962 .

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1963, Página 2773 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 697 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TURFE - Equino - Hipismo - Equitação - Corrida - Cavalo - Modalidade esportiva - Hipódromo - Jóquei - Competição - Prêmio - Jogo - Arrecadação - Aposta - Apostador - Sweepstake - Autorização - Critério - Aprovação - Entidade - Clube esportivo - Inspeção zootécnica - Raça animal - Fiscalização - Descumprimento - Sanção - Penalidade
COMISSÃO COORDENADORA DE CRIAÇÃO DO CAVALO NACIONAL (CCCCN) - Vinculação - Ministério do Exército (1967-1999) - Organização administrativa - Competência - Composição - Membro - Atribuição - Recursos orçamentários - Recursos financeiros - Regulamento