Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.971, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973

EMENTA: Dispõe sobre a atividade turfistica no País e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1973, Página 12777 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 93 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REGULAMENTAÇÃO - Corrida de cavalo - Hipismo - Aposta - Sweepstake
CCCCN - Homologação - Código - Instituição turfistica
IMPORTAÇÃO - Puro sangue
RECURSOS - Aposta - Destinação