Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.975, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1956
EMENTA: Altera a legislação do imposto único sôbre combustíveis e lubrificantes líquidos e gasosos, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1956, Página 22537 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 99 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1957, Página 4673 (Promulgação de Vetos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 4313 de 23 de Dezembro de 1963 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 4268 de 19 de Outubro de 1963 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 4165 de 4 de Dezembro de 1962 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 3273 de 1º de Outubro de 1957 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 3244 de 14 de Agosto de 1957 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 41433 de 25 de Abril de 1957 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 6º.
Indexação
IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTÍVEL - Alteração - Legislação
COMBUSTÍVEL - Lubrificantes - Produção - Comércio - Distribuição - Consumo - Importação - Exportação - Sujeição - Exclusividade - Previsão - Constituição Federal
IMPOSTO ÚNICO - Combustível - Lubrificantes - Procedência - Exterior - Cálculo
DNER - Cota - Fundo Rodoviário Nacional - Obrigatoriedade - Destinação
COMBUSTÍVEL - Lubrificantes - Produção - Comércio - Distribuição - Consumo - Importação - Exportação - Sujeição - Exclusividade - Previsão - Constituição Federal
IMPOSTO ÚNICO - Combustível - Lubrificantes - Procedência - Exterior - Cálculo
DNER - Cota - Fundo Rodoviário Nacional - Obrigatoriedade - Destinação