Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 41.433, de 25 de Abril de 1957
EMENTA: Fixa normas para a execução do disposto no art. 6º da Lei nº 2.975, de 27 de novembro de 1956.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/1957, Página 11144 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 172 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada