Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.165, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1962

EMENTA: Modifica o Plano Rodoviário Nacional e abre crédito especial de Cr$ 1.000.000.000,00, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1962, Página 12605 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 57 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PLANO RODOVIÁRIO NACIONAL - Alteração
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito especial - DNER