Texto - Publicação Original

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1952, Página 18945 (Publicação Original)
• Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1952, Página 18993 (Retificação)
• Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/1/1953, Página 2 (Retificação)
• Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 94 Vol. 7 (Publicação Original)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/1/1953, Página 3 (Retificação)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1952, Página 18993 (Retificação)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

• Lei Ordinária nº 3446 de 29 de Setembro de 1958 (Poder Legislativo) - (Retificação).
• Lei Ordinária nº 2176 de 18 de Janeiro de 1954 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
• Lei Ordinária nº 2174 de 18 de Janeiro de 1954 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
• Lei Ordinária nº 2169 de 15 de Janeiro de 1954 (Poder Legislativo) - (Retificação).
• Lei Ordinária nº 2133 de 14 de Dezembro de 1953 (Poder Legislativo) - (Retificação).
• Lei Ordinária nº 1926 de 31 de Julho de 1953 (Poder Legislativo) - (Retificação).
• Lei Ordinária nº 1851 de 30 de Abril de 1953 (Poder Legislativo) - (Retificação).