Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.926, DE 31 DE JULHO DE 1953

EMENTA: Retifica a Lei n° 1.757, de 10 de dezembro de 1952, que estima a Receita e fixa a despesa da União para o Exercício Financeiro de 1953.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1953, Página 13457 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 29 Vol. 5 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 2956/1953

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ORÇAMENTO,1953 - Retificação