Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 3.446, DE 29 DE SETEMBRO DE 1958
EMENTA: Retifica, sem ônus, as Leis Orçamentárias para os exercícios financeiros de 1952, 1953, 1954, 1955, 1956, 1957 e 1958.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/1958, Página 21313 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 66 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO - União Federal - Exercício financeiro - Retificação