Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.174, DE 18 DE JANEIRO DE 1954

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 4.500.000,00, em reforço da Verba 3, do anexo n° 19, do vigente Orçamento (Lei de nº 1.757, de 10 de novembro de 1952).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1954, Página 899 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 19 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito suplementar