Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.851, DE 30 DE ABRIL DE 1953
EMENTA: Retifica a Lei nº 1.757, de 10 de dezembro de 1952, que estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1953.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/1953, Página 8281 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1953, Página 8361 (Republicação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO - União Federal - Retificação