Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.176, DE 18 DE JANEIRO DE 1954

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 55.098.421,50, em reforço de dotações do Anexo n° 19, da Lei nº 1.757, de 10 de dezembro de 1952.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1954, Página 1009 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 20 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito suplementar