Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 486, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1948
EMENTA: Cria os Quadros das Secretarias do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1948, Página 16445 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1948, Página 17926 (Retificação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 45 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 4207 de 7 de Fevereiro de 1963 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 3769 de 3 de Junho de 1960 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 3526 de 3 de Janeiro de 1959 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 3460 de 19 de Novembro de 1958 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 3402 de 12 de Junho de 1958 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 2831 de 20 de Julho de 1956 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 5º .
- Lei Ordinária nº 1070 de 15 de Março de 1950 (Poder Legislativo) - (Alteração).
Indexação
TSE - Quadro de pessoal - Secretaria - Criação
TRE - Quadro de pessoal - Secretaria - Criação
TRE - Quadro de pessoal - Secretaria - Criação