Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.769, DE 3 DE JUNHO DE 1960

EMENTA: Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/1960, Página 8821 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 49 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1960, Página 9077 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
QUADRO DE PESSOAL - Secretaria - TRE - Alagoas - Alteração
PODER JUDICIÁRIO - Justiça Eleitoral - TRE - Alagoas - Crédito especial