Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.831, DE 20 DE JULHO DE 1956
EMENTA: Altera o quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/7/1956, Página 13865 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 43 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRE - São Paulo - Quadro de pessoal - Secretaria - Alteração