Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.460, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1958

EMENTA: Altera o quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral, do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1958, Página 24625 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 13 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRE - Santa Catarina - Quadro de pessoal - Alteração
PODER JUDICIÁRIO - Crédito especial - Justiça Eleitoral