Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 4.207, de 7 de Fevereiro de 1963

EMENTA: Altera o Quadro do Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/1963, Página 1779 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 12 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/1963, Página 1897 (Retificação)
Proposição Originária:
Observação: O anexo a que se refere esta Lei está publicado no D.O, de 18/02/1963, página 1780.

Origem: Poder Legislativo

Vide Norma(s):
Indexação
QUADRO DE PESSOAL - Secretaria - TRE - São Paulo (Estado) - Distrito Federal
PODER JUDICIÁRIO - Justiça eleitoral - Crédito suplementar