Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 187, DE 15 DE JANEIRO DE 1936

EMENTA: Dispõe sobre as duplicatas e contas assignadas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1936, Página 1539 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 38 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1936, Página 2682 (Republicação)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Indexação
ATIVIDADE COMERCIAL - emissão - duplicata - fatura - regulamentação