Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 345, de 28 de Dezembro de 1967

EMENTA: Modifica a Lei nº 5325, de 2 de outubro de 1967, que institui a duplicata fiscal, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1967, Página 13128 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 18 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DUPLICATA FISCAL - Normas - Emissão - Multa - Omissão - Fatura - Venda
DUPLICATA FISCAL - IPI - Obrigatoriedade - Emissão - Fatura - Venda - Incidência - Valor