Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.448, DE 6 DE ABRIL DE 1955
EMENTA: Modifica o art. 39 da Lei nº 187, de 15 de janeiro de 1936.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/1955, Página 6529 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 9 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMPOSTO MERCANTIL - Duplicata - Triplicata - Alteração