Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 5.325, de 2 de Outubro de 1967

EMENTA: Institui a duplicata fiscal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1967, Página 10047 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 29 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLN 7/1967, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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