Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 265, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967
EMENTA: Cria a Cédula Industrial Pignoratícia, altera disposições sôbre a Duplicata e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1967, Página 2457 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 465 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 413 de 9 de Janeiro de 1969 (Poder Executivo) - (Revogação). .
- Decreto-Lei nº 345 de 28 de Dezembro de 1967 (Poder Executivo) - (Ampliação).
- Decreto-Lei nº 337 de 19 de Dezembro de 1967 (Poder Executivo) - (Prorrogação).
- Decreto-Lei nº 331 de 21 de Setembro de 1967 (Poder Executivo) - (Prorrogação).
- Decreto Legislativo nº 18 de 1967 (Poder Legislativo) - (Prorrogação).
- Decreto-Lei nº 320 de 29 de Março de 1967 (Poder Executivo) - (Prorrogação).
Indexação
CÉDULA INDUSTRIAL PIGNORATÍCIA - Criação - Normas - Registro - Penhora
TÍTULO DE CRÉDITO
DUPLICATA
COMÉRCIO
CMN - Competência
VENDA MERCANTIL
INDÚSTRIA - Empréstimo - Financiamento
PENHOR INDUSTRIAL
TÍTULO DE CRÉDITO
DUPLICATA
COMÉRCIO
CMN - Competência
VENDA MERCANTIL
INDÚSTRIA - Empréstimo - Financiamento
PENHOR INDUSTRIAL