Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.332, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
EMENTA: Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/2024, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12606 de 1º de Setembro de 2025 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", inciso I, alíneas"a" a "o", inciso II, alíneas "a", "b", "c" ; Art. 2º, "caput", inciso I, alínea "c", itens 1, 1-A, alínea "g", itens 1, 2, 3, inciso II, alíneas "a", "b", "c", itens 1 a 4, alínea "d", itens 1, 2, 3, inciso III, alíneas "a", "b", "c", inciso IV, alínea "a", itens 1 a 5, alínea "b", itens 1 a 4, inciso V, alínea "a", itens 1, 2, 3, alínea "b", itens 1, 2, alínea "c" ; Art. 3º, "caput", inciso I ; Art. 4º .
- Decreto nº 12606 de 1º de Setembro de 2025 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, "caput", incisos III a XII ; Art. 2º, "caput", inciso II, alínea "b", itens 1 a 3 e inciso IV, alínea "c" .
- Decreto nº 12332 de 20 de Dezembro de 2024 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).
Indexação
REMANEJAMENTO - caráter temporário - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE) - transformação - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Secretaria de Gestão e Inovação - restituição - Comissão Nacional para a Coordenação da Presidência do G20 pela República Federativa do Brasil - Comitê Técnico - Grupo dos Vinte (G20) - Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) (30: 2025, Belém (PA)) - Criação - Governança - Finalidade - Competência - Membro - Participação - Brasil